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A OMB-PA está ciente da Ação Civil Pública que impetrou o Procurador da República Alan Mansur para não obrigatoriedade de filiação a este nobre Conselho? Pois eu tenho a cópia do processo e da sua decisão liminar expedida pela Exe. Dra. Juíza Federal da 2° Vara Hind G. Kayath.
ResponderExcluirDito isto, queria saber qual os objetivos da Ordem futuramente?
Respondemos ao seu questionamento em uma postagem.
ResponderExcluirÉ só clicar no botão "Início".
Grato pela sua interação e perdoe a demora.
Será que os senhores têm noção de que a Lei que criou a Ordem dos músicos e a suposta obrigatoriedade de filiação é de 1960? E que existe neste país uma Constituição Federal que é de 1988, posterior, portanto à criação da referida Lei? Então nenhuma lei pode ser contrária à Constituição. E a Carta cidadã de 1988, expressa claramente a liberdade de manifestação artística. Quando se fala em registro das profissões, o próprio STF, que é o guardião da Constituição, afirma que tais profissões são aquelas que de alguma forma possam acarretar riscos À incolumidade pública, como a do médico, advogado, engenheiro, que são profissões que exigem alto conhecimento técnico, e sua má execução pode acarretar prejuízo a toda a sociedade e por isso deve ser fiscalizada, diferente da profissão de músico, jornalista e outras. Isso consta da decisão do próprio STF. Não pode o poder público se intrometer de tal forma nas profissões que não necessitam de um maior controle, não é isso que quer a ordem constitucional. Ninguém pode ser obrigado a se filiar a OMB, muito menos pagar para exercer o direito artístico de cantar, isso é um abuso. A OMB pode sim existir e defender interesses, mas somente de seus ASSOCIADOS e não de quem não quer se associar, se o próprio STF decidiu que não é obrigatória a filiação. O recurso de vocês contra a decisão liminar na ACP impetrada pelo MPF vai cair por terra, já que a própria Corte Superior decidiu que questões idênticas vão poder ser decididas monocraticamente. Em Marabá está acontecendo o absurdo de que o Delegado do Conselho da OMB, está constrangendo os músicos que não são filiados, pois ele sequer sabe interpretar uma lei, já que anda com um decreto nas mãos, em que é expresso que a OMB deve cobrar dos donos de estabelecimento em contratos eventuais, ou seja daqueles que não têm a carteira de trabalho assinado como músico - glup - um extrato do contrato e um suposto pagamento, só que isso SENHOR MARLON (pessoa mal educada e arrogante) é pro músico que é filiado à OMB, o senhor não pode agir arbitrariamente querendo coagir os donos de bares e/ou músicos que sequer são filiados à OMB e que por decisão do STF não são obrigados a se filiar! Então neste caso o senhor só deve mostra essa folhinha com essa lei aos donos de bares que contratam músicos filiados à OMB. E caso continuem com esse constrangimento, vão ser processados por danos morais e materiais. Outra coisa a OMB NÃO TEM PODER DE POLÍCIA, pra constranger músico que não é filiado a não tocar, muito menos dono de bar a apresentar suposto extrato de contrato! Se informem ou contratem um advogado antes de cometerem esses abusos, já que podem ser compelidos judicialmente se assim continuarem.
ResponderExcluiramigos, não sou músico, tampouco toco qualquer instrumento... mas a OMB MARABÁ, através do sr. Presidente Marlon Youseef Amoury Oliveira, que se intitula como "El Loco Abreu Marabaense" está anunciando fiscalizar MENORES EM BARES E LOCAIS PÚBLICOS após horários definidos no ECA... isso não são atividades de CONSELHO TUTELAR e de POLÍCIAS??? Dá pra resolver?? Donde vem esse "poder"? Há alguma Lei, liminar, decreto para essa FISCALIZAÇÃO??
ResponderExcluirBoa tarde, sou musico mas não possuo curso superior na área, gostaria de saber do Presidente se eu assim como milhares de artistas podemos solicitar a inscrição nesta conceituada Ordem.
ResponderExcluirA ORDEM DE BELÉM NAO TEM UM TELEFONE FIXO ??
ResponderExcluirBoa tarde, sou musico mas não possuo curso superior na área, gostaria de saber do Presidente se eu assim como milhares de artistas podemos solicitar a inscrição nesta conceituada Ordem.
ResponderExcluirpreciso tirar minha carteira de musico profissional....
ResponderExcluirposso fazer isso ai....?
Não
ResponderExcluircomo faço pra tirar a 2 via de minha carteira
ResponderExcluirComo faço pra tirar a carteira da OMB e de compositor,tem sede em santarem.
ResponderExcluirPor que não consta no Google que eu sou cantor profissional
ResponderExcluirGostaria de tirar minha carteira de músico e não só eu mas muitos músicos aqui do Marajó vcs tem algum projeto para o Marajó?
ResponderExcluirOlá eu tirei a minha carteira
ResponderExcluirGostaria de tirar minha carteira de musico.
ResponderExcluirBoa noite, Como ressistra músicas q eu faço? tenho algumas ms não sei cm faço isso
ResponderExcluirPrecisas associar-te a uma das associações de música do Brasil, depois apresentas ruas músicas que serão registradas e terão um número de registro. Não adianta ir em cartório apenas.
ExcluirBoa tarde como faço pra tira minha carteira da ordem dos músicos
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